sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Motociclista poderá ser obrigado a dispor de dois capacetes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7451/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna a disponibilidade de dois capacetes como item obrigatório de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente obriga equipamentos de segurança apenas para outros tipos de veículos. Entre os equipamentos exigidos pela legislação atual estão os cintos de segurança e o encosto de cabeça, para carros, e o registrador de velocidade e tempo, no caso de veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares.

“A medida é simples e de eficácia inquestionável, uma vez que torna obrigatório que as motocicletas e similares também venham equipadas com os capacetes para o condutor e para o passageiro”, argumenta Cunha.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Leia a proposta na íntegra

Proposta agrava multa para quem dirige falando ao celular

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7471/10, que muda de média para gravíssima o tipo de infração cometida pelo motorista que dirige utilizando um aparelho celular. Com a alteração, o valor da multa hoje passaria de R$ 85,13 para R$ 191,54. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), avalia que a mistura de direção e manipulação de aparelhos celulares coloca em risco não só o próprio motorista, mas também pedestres e pessoas que estão em outros veículos. “O uso de celulares exige atenção e procedimentos de controle motor detalhado, o que o torna totalmente incompatível com o ato de dirigir”, afirmou.

A proposta também pune com multa o uso, ao dirigir, de outros aparelhos de comunicação, computação ou entretenimento, não citados hoje no Código de Trânsito. Nesses casos, as infrações também serão consideradas gravíssimas.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Leia a proposta na íntegra

Proposta dá isenção de IPI para airbag e freio ABS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7514/10, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por cinco anos, os airbags e os sistemas de freios ABS. Hoje, os airbags são taxados em 5% e os freios ABS em 15%.

De acordo com o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), hoje apenas 10% da frota conta com esses instrumentos de segurança. O objetivo da isenção é reduzir o preço dos equipamentos e facilitar a sua instalação pelas montadoras.

A Lei 11.910/09, sancionada no ano passado, prevê a instalação progressiva de airbags nos veículos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já definiu o seguinte cronograma de instalação: em 2010, 8% dos carros devem sair de fábrica com airbags; em 2011, 15%; em 2012, 30%; em 2013, 60%; e, em 2014, 100%.

Tanto para os modelos atuais quanto para os futuros, o airbag será obrigatório apenas nos bancos do motorista e do passageiro da frente. A exigência não se aplica aos veículos destinados a exportação.

O airbag é um equipamento que cria uma almofada entre o carro e os passageiros ou motorista em caso de acidente. Já o sistema de freios ABS é um equipamento que evita o travamento das rodas durante a frenagem e permite ao motorista manter a dirigibilidade do veículo em situações críticas.

“O brasileiro, entretanto, considera o airbag, assim como o sistema de freios ABS, um equipamento caro para os padrões nacionais”, observa o autor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Proposta na íntegra

Projeto amplia transparência na venda de automóveis

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7409/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga as agências de automóveis, novos ou usados, a informar ao comprador o valor dos tributos e eventuais multas pendentes de pagamento para que o veículo possa circular livremente.

Segundo o projeto, essas informações deverão ser afixadas no veículo exposto para venda e descritas no contrato de compra e venda. Em caso de infração, o projeto prevê a responsabilização da agência pelo pagamento dos tributos e das multas. A empresa poderá ser punida ainda com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Prejuízos
Fábio Faria argumenta que muitos consumidores são prejudicados na compra de um veículo novo ou usado por não terem conhecimento dos impostos e eventuais multas que devem ser pagos. Há ainda, lembra ele, veículos impossibilitados de circular em razão de registro de furto ou perda total em um sinistro.

Normalmente, continua o deputado, as revendedoras informam apenas as condições de pagamento do veículo, omitindo informações importantes sobre impostos e outros dados relativos à circulação.

“A transparência nas relações de consumo é um dos objetivos do Código de Defesa do Consumidor. O elevado valor dos impostos e taxas que devem ser pagos pelo novo proprietário costuma ser uma surpresa desagradável, pois o vendedor não expõe claramente todas as despesas envolvidas”, afirma Fábio Faria.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta

Agentes de trânsito poderão receber Bolsa-Formação

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação. O benefício, de R$ 400 mensais, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e se destina ao aperfeiçoamento profissional de policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.

Para receber a Bolsa-Formação, os profissionais devem receber salário de até R$ 1.700 e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo ministério.

Para Daniel Almeida, em vários municípios, os agentes de trânsito integram a estrutura da segurança pública. “Sua atuação é da maior importância para a manutenção da ordem e a preservação da segurança das pessoas no trânsito”, argumenta.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Projeto torna obrigatório limitador de velocidade em veículos

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna obrigatória a instalação de limitadores de velocidade que impeçam o veículo de ultrapassar os 140 km/h.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o item entre os equipamentos de segurança exigidos, como cinto de segurança. A exigência, conforme a proposta, deve ser incorporada aos novos projetos de automóveis a partir do primeiro ano após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elaborar as especificações técnicas.

A partir do quinto ano posterior a essa definição, os automóveis zero quilômetro de modelos já existentes também deverão ter o dispositivo. Pompeo de Mattos lembra que, de acordo com estudo da Universidade de Adelaide, na Austrália, a cada 5 km/h de aumento de velocidade o risco de acidente é duplicado.

Tirando uma dúvida...

Aos alunos da turma de 1ª CNH da noite de segunda-feira (23/08) ficou uma dúvida em relação a velocidade considerada pelo radar no momento da fiscalização eletrônica de velocidade. Cliquem no link em amarelo e observem a Resolução 146/03 do CONTRAN, especificamente na página 8, uma tabela mostrando a velocidade máxima e a velocidade considerada. Vejam que, até os 100km/h a diferença de 7km/h é respeitada e não 8km/h como a hipótese que foi levantada. Depois dos 8km/h constitui infração de trânsito conforme Art. 218 do CTB.
Me coloco à diposição para tirar qualquer eventual dúvida ainda existente sobre esse e outros assuntos pertinentes.
Deixo essa explicação disponível especificamente para essa turma até o final dessa semana na página principal do Blog, depois disso, é só questionar pelo formulário. Obrigado!

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Vans terão prazo diferente de carros para obrigatoriedade de cadeirinhas

No dia 1º, entra em vigor nova regra para veículos de passeio.
MPF questionou exclusão de vans; governo tratará tema separadamente.


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) informou que a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas para vans escolares não entrará em vigor no mesmo dia em que as novas regras começam a valer para os carros de passeio, em 1º de setembro. No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, em inquérito que está em andamento, que as regras começassem a valer na mesma ocasião.

De acordo com o Contran, uma resolução específica para transporte escolar de crianças está em discussão, mas ainda não há prazo para ser publicada.


Na próxima quarta feira (1º), entra em vigor a resolução que obriga o uso dos equipamentos de retenção em automóveis para transportar crianças de até dez anos. A punição prevista pelo Contran é de multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As exigências não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos táxis, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

Em junho, o MPF em São Paulo criticou a resolução por deixar os veículos escolares e os táxis de fora e abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar a ilegalidade do texto. O MPF entendeu que é a segurança no trânsito é direito de todas as crianças e não pode haver exceções. Um mês depois, a Procuradoria enviou ao governo uma recomendação de criar regulamentações específicas para veículos excluídos da norma e indicou que as regras começaram a vigorar todas juntas, em setembro.

De acordo com a assessoria de imprensa do Contran, não é possível estabelecer novas regras para vans de imediato porque ainda há questões técnicas para serem decididas, como a forma de fixação dos equipamentos ou qual a quantidade de cadeirinhas que a estrutura dos veículos aceita.

Em relação ao uso dos equipamentos em táxis, outra crítica do MPF, há um consenso no Contran de que a obrigatoriedade não é necessária porque o índice de crianças transportadas por esses veículos é baixo.

De acordo com o Contran, a intenção de incluir as vans na obrigatoriedade já existia desde 2008, mas na época decidiu-se priorizar o transporte particular. Após a nova resolução sobre as vans ser publicada, os motoristas terão prazo para adaptação, informou a assessoria de imprensa.

Adiamento
O órgão disse que o início das novas regras para os automóveis não será adiado pela segunda vez. A resolução começaria a vigorar em junho, mas por conta da falta dos produtos no comércio, as novas regras foram adiadas.

No início de Junho, alguns produtos estavam em falta, principalmente assentos de elevação, para crianças entre 4 e 7 anos e meio. Esses assentos não têm encosto e são usados para que a criança fique na altura adequada para utilizar o cinto de segurança.


Confira na íntegra a Resolução 277/08 do CONTRAN que trata das disposições do uso da cadeirinha.



Fonte: G1

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

CONTRAN atualiza normas de credenciamento de autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (19) a Resolução 358, que trata do credenciamento de instituições destinadas ao processo de capacitação de candidatos, condutores e profissionais. A norma também atualiza as exigências para o exercício da atividade de instrutor, conforme regulamentou a Lei 12.302/2010.

Segundo a Lei 12.302, publicada em 2 de agosto, o instrutor de trânsito deve ter no mínimo 21 anos de idade, dois anos de habilitação e um ano na categoria “D”, ter concluído o ensino médio, não ter sofrido penalidade de cassação de CNH, não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 60 dias e realizar curso de capacitação, de direção defensiva e primeiros socorros.

Em relação aos cursos de capacitação de diretor-geral, de diretor de ensino, examinador e instrutores, a Resolução 358 estabelece nova carga horária, com o objetivo de melhorar a formação desses profissionais. Segundo a Resolução, além do curso de capacitação, a cada cinco anos eles deverão realizar curso de atualização com carga horária de 20 horas aula.

Dentre as novidades para o credenciamento de profissionais e instituições está a exigência de nível superior para os examinadores e a apresentação de índice mínimo de 60% de aprovação dos candidatos, nos últimos doze meses, para a renovação do credenciamento do CFC.

Segundo a Resolução 358, o examinador de trânsito, credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que não possuir formação de nível superior poderá ainda exercer a atividade pelo prazo de dois anos. As instituições ou entidades já credenciadas terão um ano para se adequarem as exigências de infraestrutura.

De acordo com a Resolução, aos instrutores de trânsito já credenciados pelos Detrans até 2 de agosto de 2010 será assegurado o direito ao exercício da profissão. A Resolução 358 do Contran entra em vigor a partir de hoje, data de publicação.


Lei 12.302 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.


Resolução 358/10 do CONTRAN - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Você acredita em acidentes inevitáveis?

Acidentes evitáveis e inevitáveis… você já ouviu falar destes termos? Segundo uma pesquisa que fiz, acidente evitável é aquele que só ocorreu porque alguém entre os envolvidos (ou todos) não agiu corretamente ou deixou de tomar alguma medida de segurança. Já o acidente “inevitável” seria aquele que, teoricamente, os envolvidos tomaram todas as medidas de segurança possíveis e mesmo assim o acidente aconteceu.

Considerando que um acidente de trânsito seja resultado da combinação de diversos fatores e que, comprovadamente, em quase 90% dos acidentes a falha humana é a principal causa, eu não acredito que existam acidentes inevitáveis. A meu ver, todos os acidentes de trânsito são evitáveis e eles só ocorrem porque alguém, de uma forma ou de outra, foi negligente em algum momento, seja circulando em alta velocidade, com os pneus carecas, não guardando distância de segurança, atravessando fora da faixa, entre inúmeras outras situações.

Qual a sua opinião a respeito disto? Você concorda comigo que todos os acidentes de trânsito são evitáveis? Aguardo seu comentário.

sábado, 7 de agosto de 2010

CONTRAN regulamenta dispositivos de segurança para motofrete e mototáxi

Foi publicada ontem a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estabelece requisitos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta. A norma do Contran regulamenta a Lei 12.009, que trata do exercício das atividades de mototáxi e motofrete.

Segundo a Lei 12.009, para exercer a atividade o profissional deverá registrar o veículo na categoria aluguel junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para efetuar o registro os veículos deverão estar dotados de equipamento de proteção para pernas e motor, aparador de linha e dispositivo de fixação permanente ou removível para o passageiro ou para a carga.

O registro das motocicletas ou motonetas para espécie passageiro ou carga poderá ser alterado, no entanto, será proibido o uso do mesmo veículo para ambas as atividades. De acordo com a Lei 12.009, os veículos utilizados para motofrete e mototáxi deverão realizar inspeção veicular de segurança semestralmente.

Os motociclistas profissionais e passageiros deverão utilizar capacete, com viseira ou óculos de proteção e faixas retrorrefletivas. Além disso, o condutor deverá estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos (veja ilustração abaixo).

Para exercer a atividade o motociclista deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos, e ser aprovado em curso especializado. No caso do mototáxi, o condutor deverá atender a exigência do art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, junto ao órgão responsável pela concessão ou autorização do serviço.

Quem descumprir o estabelecido na Resolução 356 estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas nos seguintes artigos do Código de Trânsito Brasileiro: art. 230, V, IX, X e XII; art. 231, IV, V, VIII, X; art. 232; e art. 244, I, II, VIII e IX. Os motociclistas profissionais terão até 04 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da Resolução 356 do Contran e aos demais requisitos da Lei 12.009.

Transporte de cargas por profissionais e particulares

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias deverão estar dotadas de dispositivos para a acomodação da carga, podendo ser do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas às dimensões máximas fixadas pelo Contran e as especificações do fabricante do veículo.

O equipamento do tipo fechado (baú) deve conter faixas retrorrefletivas de maneira a favorecer a visualização do veículo. Não é permitido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar.

O transporte de carga em sidecar ou semirreboques deverá obedecer aos limites estabelecidos pelos fabricantes ou importadores dos veículos homologados pelo Denatran, não podendo a altura da carga exceder o limite superior do assento da motocicleta em mais de 40 (quarenta) cm. Não é permitido o uso simultâneo de sidecar e semirreboque.


Acesse:

Lei 12.009/2009 - Regulamenta a atividade de motofrete e mototáxi.

Resolução 350/10 do CONTRAN - Regulamenta o curso obrigatório para motofrete e mototáxi.

Resolução 356/10 do CONTRAN - Regulamenta os requisitos de segurança para motofrete e mototáxi.







quarta-feira, 4 de agosto de 2010

DESAFIO DE TRÂNSITO

Há pelo menos 2 meses fizemos um DESAFIO DE TRÂNSITO no blog. Colocamos 10 questões de Infrações de Trânsito para que os visitantes participassem e os que acertassem mais questões figurariam no ranking do desafio. Várias pessoas participaram e gravaram seu nome no ranking.
Encerramos aqui esse desafio e ao mesmo tempo estamos iniciando outro. Segue abaixo a posição final do ranking com destaque especial para duas pessoas, a primeira colocada no ranking CÂNDIDA JANE de Lajedo-PE e EMERSON FAGNER de Jurema-PE que foi a pessoa que acabou passando mais tempo no topo do ranking até ser superado nos últimos dias.
Agradeço à todos que participaram da 1ª edição do nosso Desafio de Trânsito e ao mesmo tempo já convoco todos para um novo desafio. O meu muito obrigado e boa sorte nos estudos!


RANKING FINAL:

Candida Jane (Lajedo-PE) 9 acertos
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Marli Fujii (São Paulo-SP) 9 acertos
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Emerson Fagner (Jurema-PE) 8 acertos
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Janio Marcio (Lajedo-PE) 8 acertos
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Juliene Silva (Lajedo-PE) 8 acertos
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Magna Grasielle (Jupi-PE) 8 acertos
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Celestino Inácio (Lajedo-PE) 8 acertos
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Marcio Cintra (Sanharó-PE) 7 acertos
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Jacqueline de Oliveira (Calçado-PE) 7 acertos
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10º Cintra (Garanhuns-PE) 6 acertos

Profissão de instrutor de trânsito é regulamentada

A lei que regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo o decreto, instrutor de trânsito é o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Para poder exercer a profissão de instrutor, segundo o decreto, será obrigatório ter, no mínimo, 21 anos de idade; ter, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo, um ano na categoria D; não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias; ter concluído o ensino médio; possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito; não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter participado de curso de direção defensiva e primeiros socorros.

De acordo com o lei, cabe ao profissional responsável pela formação de condutores de veículos instruir os alunos sobre os conhecimentos teóricos e as habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores; ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entre outras tarefas. Eles deverão usar crachá ou carteira de identificação profissional fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).


Confira na íntegra a Lei 13.302/10


Fonte: O Estado de S. Paulo

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Enquete do mês de Julho


Fizemos mais uma enquete no mês de Julho que questionava o seguinte:

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Existe um Projeto de Lei que propõe o parcelamento do pagamento das multas de trânsito. Você concorda com isso?

80% - Não, dessa forma vai haver um relaxamento do condutor que vai se sentir à vontade para cometer infrações e pagar de acordo com suas conveniências;
20% - Sim, o valor das multas é muito alto e com o parcelamento será possível diminuir a falta de pagamento;
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Você concorda com os resultados? Deixe sua opinião e participe da nossa nova enquete. Obrigado à todos que participaram e participem da próxima!