quarta-feira, 7 de abril de 2010

Câmara aprova criação de cadastro de instrutores de maus motoristas


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (31/03) proposta que cria um cadastro nacional de infrações, crimes e acidentes de trânsito, com a indicação dos condutores e das auto-escolas em que foram treinados, dos nomes dos seus instrutores e dos seus examinadores. O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2788/08, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR).

O relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada para o Senado, exceto se houver recurso para sua análise pelo plenário da Câmara.

O cadastro criado pelo texto aprovado, chamado Registro Nacional de Instrutores e Examinadores (Renaiex), será gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Penas para instrutores

Segundo o texto aprovado, os instrutores e examinadores poderão ser punidos por infrações cometidas pelos condutores que treinaram ou aprovaram. As penas incluem a participação obrigatória em curso de reciclagem e até o cancelamento da autorização para o exercício da atividade.

Leia aqui o texto na íntegra.



gleydsonpe@gmail.com

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