domingo, 28 de fevereiro de 2010

COMUNICAÇÃO DE VENDA


Ao vender ou comprar um veículo, o usuário deve fazer a comunicação de venda ao DETRAN/PE, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu artigo 134. Com a medida, o antigo proprietário ficará isento de qualquer responsabilidade administrativa, civil, ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (acidente de trânsito, infrações de trânsito, entre outros).

1. PROCEDIMENTOS

1. 1 Quem Vende

Ao entregar o veículo, o usuário deve preencher, assinar o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e autenticar em cartório. A partir daí, deve procurar o DETRAN-PE, em qualquer posto de atendimento e solicitar a comunicação de venda do veículo. Ele deve levar a cópia do recibo de venda também autenticado em cartório, fotocópia do RG e CPF, ou CNH. O processo é gratuito. O prazo máximo para essa comunicação é de 30 dias após a venda do veículo.

1.2 Quem Compra


A partir da emissão do recibo de venda, no verso do CRV, o comprador deve se dirigir ao DETRAN-PE, na sede, postos de atendimento do Shoppings Guararapes e Tacaruna, Expresso Olinda, e Ciretrans especiais, munido do recibo autenticado em cartório, vistoria, fotocópias do RG E CPF ou CNH. A partir daí, vai abrir o processo de transferência de veículo, serviço que custa R$57. A transferência deve ser feita no prazo máximo de 30 dias, a partir da data da venda, sob pena do comprador ser autuado no artigo 233 do CTB (multa de R$127 e cinco pontos na carteira)


gleydsonpe@gmail.com

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