domingo, 28 de fevereiro de 2010

COMUNICAÇÃO DE VENDA


Ao vender ou comprar um veículo, o usuário deve fazer a comunicação de venda ao DETRAN/PE, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu artigo 134. Com a medida, o antigo proprietário ficará isento de qualquer responsabilidade administrativa, civil, ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (acidente de trânsito, infrações de trânsito, entre outros).

1. PROCEDIMENTOS

1. 1 Quem Vende

Ao entregar o veículo, o usuário deve preencher, assinar o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e autenticar em cartório. A partir daí, deve procurar o DETRAN-PE, em qualquer posto de atendimento e solicitar a comunicação de venda do veículo. Ele deve levar a cópia do recibo de venda também autenticado em cartório, fotocópia do RG e CPF, ou CNH. O processo é gratuito. O prazo máximo para essa comunicação é de 30 dias após a venda do veículo.

1.2 Quem Compra


A partir da emissão do recibo de venda, no verso do CRV, o comprador deve se dirigir ao DETRAN-PE, na sede, postos de atendimento do Shoppings Guararapes e Tacaruna, Expresso Olinda, e Ciretrans especiais, munido do recibo autenticado em cartório, vistoria, fotocópias do RG E CPF ou CNH. A partir daí, vai abrir o processo de transferência de veículo, serviço que custa R$57. A transferência deve ser feita no prazo máximo de 30 dias, a partir da data da venda, sob pena do comprador ser autuado no artigo 233 do CTB (multa de R$127 e cinco pontos na carteira)


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Simbolo Internacional de Surdez


DIVULGAÇÃO

A utilização do símbolo é prevista pela Lei 8.160, de 8 de janeiro de 1991, que determina sua colocação em todos os locais de acesso aos surdos.

“Art. 1º É obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.

Art. 2º O "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo a esta lei.

Art. 3º É proibida a utilização do "Símbolo Internacional de Surdez" para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica à reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do deficiente auditivo, a exemplo de adesivos específicos para veículos por ele conduzidos.”

CONDUTORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

A utilização do símbolo no veículo, é facultativo e voluntário, tem como objetivo alertar aos demais condutores a presença de pessoa com deficiência auditiva ao volante. Devendo, o símbolo, ser fixado no vidro traseiro do veículo, para informar que qualquer solicitação deve ser feita por meio dos faróis altos.

O adesivo também pode ser colocado no vidro dianteiro, para facilitar a identificação por agentes de trânsito e demais autoridades de trânsito no momento da abordagem.


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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

DETRAN/PE lança o edital para Concurso Público



O DETRAN/PE lançou o edital para o Concurso Público que será realizado em 2010. Segue abaixo o link para baixar o edital e fazer a inscrição.





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Aulas de direção à noite


As autoescolas terão que ensinar os novos motoristas a dirigir também à noite, segundo projeto de lei aprovado no Senado, que segue para sanção presidencial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a carga horária das aulas noturnas. Hoje, são necessárias 20 horas de aula prática e 45 horas de aula teórica para tirar a CNH. Embora a recomendação já exista em resolução, não há exigência de aulas de direção à noite. Autor do projeto, o deputado Celso Russomano (PP-SP) defendeu que o objetivo da nova lei é evitar que as pessoas tirem a carteira de habilitação sem ao menos saber ligar o farol do carro. “As estradas estão congestionadas de dia porque as pessoas têm medo de dirigir à noite. Não aprenderam a fazer isso. Para dirigir barco e avião é preciso ter aulas à noite. Carro é a mesma coisa”, argumentou Russomano.

E você, concorda que as autoescolas ensinem os futuros motoristas a dirigir à noite? Deixe seu comentário abaixo ou vote na nossa enquete.

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PRIMEIRA PUBLICAÇÃO

Criei esse blog com o intuito de disponibilizar na Internet um material teórico para que os alunos que estão tirando sua Primeira Habilitação possam acessar, baixar e estudar na comodidade de sua casa. Além de, disponibilizar um e-mail para que os mesmos possam enviar suas dúvidas e que essas sejam esclarecidas de pronto. Irei atualizar com o máximo de freqüência possível para que os visitantes e alunos possam ter um material de qualidade e que os ajude na tarefa de conseguir sua Permissão para Dirigir.

Desejo um bom estudo à todos!

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