segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Cinquentinhas na mira do Detran

Os proprietários das motos de até 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, têm, até o dia 31 de janeiro para registrarem o veículo junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). A partir desta data, quem for flagrado pilotando sem placa será autuado.

Para regularizar a situação, os condutores devem comparecer aos pontos de atendimento do Detran e apresentar a nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identidade e comprovante de residência. Em caso de pessoa jurídica, deve-se apresentar uma cópia do CNPJ e do contrato social.

Antes, os condutores poderiam pilotar a cinquentinha sem placa, mas a liminar que permitia isso foi revogada, na última quinta-feira (16), pelo juiz Wagner Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O Detran informou que vai fiscalizar as cinquentinhas. Caso o condutor esteja irregular, a moto será recolhida.

Legislação

A infração para quem for pego sem a habilitação é gravíssima e a multa custa R$ 191,54, o valor é o mesmo para os que não estiverem com o veículo devidamente registrado e licenciado. Quanto aos equipamentos obrigatórios, a não utilização implica em multa grave, no valor de R$ 127,69.

Taxas

Quem fizer o registro ainda este ano pagará R$ 95,58, no primeiro emplacamento, e R$ 259,04, no seguro obrigatório. Em 2011, os valores serão de R$ 100,96 e R$ 279,27, respectivamente.


FINALMENTE!!!

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Mototaxis poderão ficar isentos de IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI – Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente) as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato.

A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço.

O deputado lembra que cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercem a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. “Considerando que a renda deste segmento não supera os dois salários mínimos, seria conveniente estender o benefício tributário para a compra de motocicletas”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 6521/06, que é semelhante. Os projetos têm caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra:


PL - 6901/2010

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Seguro DPVAT custará R$ 101,16 para automóveis e utilitários em 2011

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reajustou para 2011 o seguro obrigatório para veículos (DPVAT). O seguro, que é pago com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), terá reajuste de 7,83% para automóveis e utilitários, passando de R$ 89,61 para R$ 96,63.

Além do prêmio tarifário, será cobrado na aquisição do seguro o valor de R$ 4,15 pela emissão da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT e IOF de 0,38%. No caso dos automóveis, o prêmio total é de R$ 101,16.

O reajuste foi determinado por resolução do CNSP e de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) está diretamente relacionado ao aumento no número de sinistros este ano, em todas as categorias.

“Em 2010 mantivemos os valores de 2009 para avaliar qual seria o reflexo das mudanças feitas na legislação no final do ano passado que visavam minimizar fraudes”, afirma o superintendente da Susep, Paulo dos Santos. “Mas este ano observamos um aumento no número de sinistros, o que obrigou o reajuste até na categoria de caminhões, que havia tido redução em 2008 e 2009.”

Os micro-ônibus e ônibus terão o maior reajuste, de 15,04%, passando de R$ 210,65 para R$ 242,33, total de R$ 247,42 com as outras tarifas. As motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos pagarão pelo seguro R$ 274,06 ante os R$ 254,16 cobrados nos dois anos anteriores (total de R$ 279,27). A alta é de 7,82%, a mesma percentagem para a categoria de caminhões e caminhonetes, que passa a pagar R$ 101,13 (R$ 105,68).

Entenda o que é o seguro DPVAT
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.

Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada - independentemente de quem seja a culpa - por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.

Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.

A própria vítima que dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes que devem fazer o pedido.

As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito à cobertura, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.

Taxa X acidentes
A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e o índice de acidentes de cada categoria. Segundo a Seguradora Líder DPVAT, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por cerca de 60% do número total de vítimas e por 50% do valor total das indenizações pagas.

Segundo a Líder DPVAT, além do pagamento de indenizações, do total arrecadado 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para despesas com assistência médica dos segurados vitimados em acidentes de trânsito e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.


Fonte: Globo.com

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Proposta torna obrigatório detector de combustível adulterado em veículo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7433/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que inclui o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios de veículos. A proposta altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97). De acordo com o projeto, as normas para o equipamento deverão ser estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O objetivo, segundo o deputado, é evitar que os consumidores tenham danos gerados pelo uso de combustíveis adulterados e facilitar a fiscalização. “Ao adulterar o combustível, aumentando a mistura de solventes, o dono do posto aumenta, ilegalmente, a rentabilidade de seu negócio”, afirma Fagundes.

A legislação atual já estabelece como equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros: cinto de segurança, encosto de cabeça, air bag frontal para motorista e passageiro do banco dianteiro, dispositivo para controle de emissão de gases poluentes e de ruído e equipamento para registro de velocidade e tempo em veículos de transporte de carga e para mais de dez passageiros.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 4141/08. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia as propostas na íntegra.

PL - 4141/2008

PL - 7433/2010

Câmara mantém permissão para Contran liberar uso do cinto

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7464/10, que pretendia proibir o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de criar exceções para a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e para o transporte de crianças menores de 10 anos no banco traseiro, no caso de vias com velocidade máxima a partir de 80km/h.

O projeto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), alterava o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente dá autonomia para o Contran regulamentar exceções a essas regras.

O relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), recomendou a rejeição da proposta. De acordo com o parlamentar, a mudança não garantiria a segurança do transporte de passageiros. “Isso porque já está provado que não são apenas os acidentes de trânsito ocorridos com veículos a mais de 80 km/h que provocam traumas e podem levar a óbito”, disse. “Acidentes em velocidade inferior também podem provocar sérios danos físicos ou até mesmo a morte das vítimas.”

Martins acrescenta que seria mais eficaz detalhar, em lei, regras para o transporte de crianças em todos os tipos de veículos. Ele disse que considerou a idéia de apresentar um substitutivo com esse objetivo, mas acabou avaliando que a iniciativa seria desnecessária pelo fato de já tramitarem na Câmara diversos projetos de lei sobre o tema.

O PL 7464/10 será arquivado, a não ser que haja recurso para ser analisado pelo Plenário.

Íntegra da Proposta:

PL - 7464/10

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Deputados votam proposta de habilitação a partir dos 16 anos

O projeto vai dar o que falar. A condição para ter a carteira de motorista mais cedo é ser emancipado. Os pais teriam que declarar, em cartório, que o filho passa a ser responsável por seus atos. Assista a matéria do Jornal Hoje.




CONHEÇA MAIS SOBRE O PROJETO:

Projeto permite que jovem tire carteira de motorista aos 16 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.

De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.

“Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, afirma.

Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:
- concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
- casamento;
- exercício de emprego público efetivo;
- conclusão de curso de ensino superior;
- estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.


Minha opnião pessoal: Isso é uma LOUCURA! Deixe a sua...

Governo amplia rigor para transferência de pontos em CNH

Com a alegação de que é preciso fechar o cerco contra as fraudes da transferência de pontos de multas na carteira de motorista, o Denatran baixou normas mais rigorosas, que entrarão em vigor em outubro de 2011, informa a reportagem de José Ernesto Credendio publicada na edição desta sexta-feira da Folha de SP.

A principal mudança é a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro.

Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação seja assumida por outra pessoa que diz que estava dirigindo o veículo na hora da infração.

Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo. No Brasil, ao somar 20 pontos, o motorista perde a carteira.

Quando a autenticação não for possível, é necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito --Detrans, Ciretrans etc--, para que o recurso seja encaminhado e aceito.

(Clique na imagem abaixo para ampliar e conhecer os detalhes das novas regras).


quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Código de Trânsito: Relator deve apresentar parecer em 15 dias

O relator da proposta que busca agravar as penas de trânsito (PL 2872/08), deputado Manoel Junior (PMDB-PB), disse há pouco que pretende apresentar seu parecer à Comissão de Finanças e Tributação em até 15 dias. Ele adiantou que deverá alterar três pontos do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes: atualizar o valor das multas, que, segundo ele, estão defasadas; normatizar o transporte de crianças em motocicletas; e dispor sobre o índice de alcoolemia necessário para configurar embriaguez.

A audiência pública que discutiu o PL 2872/08 já foi encerrada no plenário 4.

Leia a proposta na íntegra:

PL - 2872/2008

Dirigir fumando poderá se tornar infração de trânsito grave

Fumar e dirigir ao mesmo tempo poderá provocar multa de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação. É o que prevê o Projeto de Lei 6731/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que classifica o ato como infração grave. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O código já prevê multa para quem dirigir com apenas uma das mãos (exceto quando mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo). Essa infração, porém, é de natureza média, cuja penalidade é multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira.

O deputado argumenta que, além de impedir o condutor de dirigir com as duas mãos no volante, o ato de fumar pode distrair o motorista, caso o cigarro caia aceso dentro do veículo, por exemplo, e provocar “efeitos indesejáveis” como tontura.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6869/10, que aguarda ser analisado por comissão especial. A proposta tramita em regime de prioridade e será votada também pelo Plenário.

Leia as propostas na íntegra:

PL - 6731/2010

PL - 6869/2010

domingo, 5 de dezembro de 2010

DESTRA ganha Prêmio Volvo Norte/Nordeste de Educação no Trânsito

Concorrendo com 225 cidades, entre elas Salvador, Recife, Fortaleza, Aracaju e João Pessoa, Caruaru foi premiada com o Prêmio Volvo Norte/Nordeste em Educação no Trânsito, 2010. O trabalho vitorioso foi o projeto Arte e Educação no Trânsito, realizado pela DESTRA em setembro/2009, com o envolvimento de alunos de escolas municipais, estaduais e da rede particular.

O concurso, promovido pela Volvo do Brasil, fabricante sueca de caminhões e ônibus, como sede no Paraná, oferece premiação considerada das mais importantes do país. Os laureados são escolhidos em seis categorias, todas focadas no objetivo de promover um trânsito mais seguro e humano. Do norte e nordeste foram 225 cidades participantes, incluindo a maioria das capitais das duas regiões.

O prêmio, em sua 18ª edição, foi instituído em 1997 com o objetivo de chamar a atenção para a complexa situação do trânsito brasileiro e, sobretudo, para incentivar, descobrir e divulgar boas práticas de segurança, na expectativa de que a divulgação gere um efeito multiplicador benéfico a toda sociedade.


Conheça mais sobre o projeto desenvolvido pela gerência de educação da Destra:



Arte e Educação no Trânsito

O município de Caruaru (PE) tem uma população de 312 mil habitantes e uma frota de 93.172 veículos. A cidade é um pólo atrativo de trânsito, pois é a porta de entrada para o interior do Estado, além de concentrar grandes eventos, como a Feira da Sulanca de Caruaru e a Festa de São João. Ao longo dos anos, isso se tornou um sério problema para o trânsito. Tanto que é considerada a primeira cidade no Estado em acidentes com motocicletas.
No início de 2009, o trânsito foi municipalizado e começaram a ser desenvolvidas ações integradas para a melhoria. As escolas da rede pública e particular contam com um grupo de arte-educadores (Os Destrinhas) e por meio deles a discussão do tema "Trânsito Mais Seguro, Organizado e Humano" é levado para os alunos. Para os motoristas, já foram realizadas campanhas educativas como a “Fique Sabendo”, com informações sobre as infrações cometidas. Há também campanhas de volta às aulas direcionadas a pais e transportadores de crianças. Durante a Semana Nacional de Trânsito de 2009, foi realizado o “1º Concurso de Arte e Educação no Trânsito”, uma ação da Destra em parceria com a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e a Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia. O concurso contou com dois módulos, que trataram do tema "Educação no Trânsito, Responsabilidade de Todos". Um deles foi o cordel e o outro foi o teatro. Ao todo, foram apresentados 89 cordéis escritos e seis peças. Participaram do projeto crianças, jovens e adultos do EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Além dos participantes do concurso, cerca de 1.500 crianças e adolescentes pararam para assistir aos trabalhos e participar de outras brincadeiras com o tema trânsito durante a semana do evento. Uma motivação lúdica para a conscientização sobre a necessidade de um trânsito mais seguro.

Parabéns a Destra e principalmente aos componentes da gerência de educação Lindomar Rodrigues, José Floro e Evandro Feitosa.

sábado, 4 de dezembro de 2010

Resultado da Enquete do mês de Novembro

Nesse mês de Novembro fizemos a seguinte pergunta aos nossos visitantes:

O que você faria para tentar diminuir o número de acidentes e
infrações de trânsito? (pode escolher mais de uma alternativa)

50% - Aumentaria o valor das infrações;
66% - Promoveria educação para o trânsito nas empresas e escolas;
58% - Obrigaria os condutores a passarem por cursos de reciclagem toda vez
que fossem renovar a habilitação;
45% - Mudaria o Código de Trânsito e criaria leis ainda mais rígidas;
4% - Não faria nada, estamos muito bem do jeito que está.


E você, concorda com os resultados? Deixe seu comentário e sinta-se convidado desde já para participar da nossa nova enquete. Muito obrigado pela sua colaboração!

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Comissão aprova obrigatoriedade de radares visíveis dia e noite

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 7519/10, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.

Atualmente, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.

Segundo o autor do projeto, a atual sinalização não é suficiente para identificar os locais exatos dos sensores, para comprovação da infração. “Muitos deles são mascarados, de difícil visualização, o que pode demonstrar a intenção dos órgãos de trânsito de aplicar armadilhas para autuar os condutores”, afirma.

Para o relator, deputado Décio Lima (PT-SC), a identificação dos radares é necessária para cumprir o papel educativo da fiscalização e não para prevenir o condutor. “A proposta vai ao encontro de muitas iniciativas contra abusos de autoridade”, afirmou.

Lima frisou que a preocupação de Cirilo com a transparência do processo de fiscalização de trânsito é justificada e que a pintura dos aparelhos de fiscalização é “plenamente admitida”.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Leia a proposta na íntegra.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6931/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga a obrigatoriedade de registro no Detran e de licenciamento anual de veículos empregados em serviços agrícolas (tratores e colheitadeiras, em sua maioria). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O deputado argumenta que essa exigência, em vigor desde julho último, é difícil de ser cumprida, pois os proprietários de grande parte da frota agrícola já não têm mais as notas fiscais ou recibos de compra. “No momento em que o País busca o crescimento econômico, não nos parece coerente imputar ao setor agrícola mais um capricho da burocracia brasileira, que resultará em maiores dispêndios para os produtores”, diz Bezerra.

Ele argumenta ainda que as máquinas agrícolas não têm como função principal o transporte de pessoas ou de mercadorias. “O transporte em vias públicas é esporádico, quando é preciso deslocar-se de uma propriedade para outra”, afirma.

De acordo com o artigo 115 do Código de Trânsito, regulamentado em 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito, os veículos agrícolas estão obrigados ao registro no órgão de trânsito e ao licenciamento anual desde julho de 2010.

Tramitação
A matéria tramita em conjuntoTramitação em conjunto com o PL 4607/04, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que torna obrigatório o registro no Detran dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação viária.

As duas propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Leia a proposta na íntegra.

domingo, 28 de novembro de 2010

Contran exige qualidade no ensino dos CFCs

A Resolução 358/10 implementada em agosto deste ano, reformula mais de 200 itens a respeito da formação de condutores de veículos em todo território nacional. O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) estima que entre as exigências presentes na nova Resolução, seja de que as autoescolas consigam mostrar no período de 12 meses resultados positivos, tendo no mínimo 60% de seus alunos aprovados nos exames teóricos e práticos realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

O índice de aprovados nas autoescolas permitirá ou não, que as mesmas possuam a autorização renovada. Segundo o coordenador da Controladoria Regional de Trânsito (CRT) do Detran/BA, Jorge Assis, a resolução tem como objetivo intensificar a qualidade física e acadêmica nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), para a formação de melhores motoristas, certificando uma maior segurança no trânsito.

As aulas teóricas e práticas possuem agora uma jornada máxima por dia. Com a reformulação, as aulas teóricas fixam jornada máxima de 10horas/aula de 50 minutos por dia e para aulas práticas, o limite de três aulas de 50 minutos/dia, sendo que duas delas podem ser feitas consecutivamente.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Comissão aprova teste de déficit de atenção para motociclistas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje o Projeto de Lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).

Conforme o texto, o teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório para a expedição da carteira de habilitação e para a renovação desse documento, a cada cinco anos.

O relator da proposta, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a necessidade do teste, pois o transtorno pode causar problemas no trânsito. “É preciso aplicar os meios viáveis à obtenção do diagnóstico, para subsidiar a decisão de liberar o documento de habilitação para motociclistas”, disse.

Segundo o autor do projeto, pesquisa realizada com motoboys de Porto Alegre (RS), publicada recentemente na revista European Psychiatry, mostra que há relação entre o TDAH e os acidentes com motos. “Desatenção, dificuldade de concentração, agitação, impaciência ou gosto pelo risco, entre outros, são fatores de indução à direção perigosa e potencializam a ocorrência de acidentes”, argumentou Osmar Terra.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não prevê exame para detectar nenhum transtorno em particular.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Leia a proposta na íntegra.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Falta de cinto de segurança é a terceira infração mais cometida

Segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), divulgados nesta terça-feira, a falta do uso do cinto de segurança é a terceira infração mais cometida por veículos fora do estado de emplacamento. O Renainf, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), registrou de janeiro 2004, quando o sistema começou a ser implantado no país, até julho deste ano 22.780.514 infrações de trânsito.

A infração pela falta do uso do cinto de segurança fica atrás apenas das infrações de excesso de velocidade (9.834.097) e ultrapassagem pela contramão (1.168.189). De janeiro de 2004 até julho de 2010 foram 978.870 infrações pela falta do cinto em todo o país.

Em relação ao transporte de crianças sem a observância das normas, o Renainf registrou 24.618. O Renainf é um sistema que permite aos órgãos integrados aplicar multas a partir de placas de veículos cadastradas em qualquer uma das 27 unidades da Federação e também enviar para o prontuário do condutor responsável pela infração a pontuação de penalidade equivalente à multa aplicada.

Por que usar o cinto de segurança?

Especialistas das áreas da saúde, segurança veicular e comportamento social realizam debate hoje e amanhã, em Brasília, sobre o tema “Cinto de Segurança e Cadeirinha”. O III Seminário Denatran de Educação e Segurança no Trânsito vai abordar questões sobre o impacto da violência no trânsito na área da saúde, a biomecânica das lesões causadas pela falta do uso do cinto de segurança, fiscalização de trânsito, aspectos históricos e culturais e estratégias de marketing e educação de trânsito. O evento é o maior já realizado no Brasil sobre o tema

Entre os convidados estão representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, Inmetro, Unicamp, ONG Criança Segura e especialistas como Roberto da Matta, Terezinha Azeredo Rios e Fernando Rey. Também participarão do debate o diretor de Estudos e Pesquisas da “Prévention Routière” (Associação da Prevenção Viária da França), Christophe Ramond, e a diretora de Marketing do Ministério dos Transportes da Inglaterra e Coordenadora do programa de campanha “Think”, Fiona Seymor.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Detrans querem mudar a redação do Art.306 do CTB

REDAÇÃO ATUAL DO ARTIGO 306 DO CTB

Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

REDAÇÃO SUGERIDA PARA O ARTIGO 306 DO CTB

Art. 306. Conduzir veículo automotor, sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa:

Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º Se da conduta resultar lesão corporal, aplica-se a pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 2º Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 3º Se da conduta resultar morte, aplica-se a pena de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 4º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) a 1/2 (metade) se a condução se dá:

I – sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação ou, ainda, se suspenso ou cassado o direito de dirigir;

II – com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;

III – nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas;

IV – transportando menor, idoso, gestante ou pessoa que tenha seu discernimento reduzido;

V – no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou cargas;

VI – em veículos que exijam Carteira de Habilitação na categoria C, D ou E;

VII – em rodovias;

VIII – gerando perigo de dano.

§ 5º A caracterização do crime tipificado neste artigo poderá ser obtida:

I – mediante testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios que, técnica ou cientificamente, permitam certificar o estado do condutor;

II – mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.


ARQUIVOS PARA DOWNLOAD


Redação atual do Art. 306 do CTB (pdf)

Texto proposto (pdf)

Entenda a proposta do DETRAN/ES (pdf)

Faça sua contribuição (link do DETRAN/ES)


Nova Lei Seca é aprovada pelos Detrans de todo o Brasil


O texto com propostas para alteração da Lei Seca, feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), foi aprovado por unanimidade pelos representantes de todos os Detrans do Brasil em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília.

Durante o encontro, realizado na sede da Associação Nacional dos Detrans (AND), o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, apresentou um texto com modificações no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que trata da punição para o motorista que dirigir após ingerir bebida alcoólica.

A redação sugerida pelo órgão foi construída com a ajuda de pessoas ligadas diretamente ao tema e também da sociedade em geral, que contribuíram através de Consulta e Audiência Pública, realizadas pelo Detran|ES.
Após a apresentação detalhada do texto proposto pelo órgão, os representantes dos Detrans avaliaram que a redação já está tecnicamente pronta para tramitar no Congresso Nacional.

Autor da Lei Seca

O autor da Lei Seca, deputado federal Hugo Leal, também estava presente na reunião da AND e parabenizou o Detran|ES pela iniciativa. Segundo o deputado, de todos os debates já realizados sobre a Lei Seca, a proposta apresentada por Marcelo Ferraz é a mais abrangente e mais completa que ele já viu.

“O texto proposto conseguiu amarrar todo o assunto sobre a Lei Seca, destrinchando os pedaços, citando as penalidades para todas as situações em que o condutor embriagado possa se envolver. O texto é completo, harmoniza os crimes previstos no Código de Trânsito e, na minha concepção, já está pronto para ser transformado em projeto de lei”, afirmou Hugo Leal.

Apesar da ideia de transformar o texto em projeto de lei ter sido apoiada por todos os presentes, o deputado sugeriu esperar para o próximo ano legislativo. Segundo o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, os trabalhos do legislativos estão terminando e não haveria tempo para a votação do projeto.

“Os trabalhos se encerram no próximo dia 15 de dezembro, faltam apenas 11 sessões e na pauta do Congresso Nacional existem 12 Medidas Provisórias para serem votadas e assuntos polêmicos como o pré-sal e o orçamento de 2011. A chance do projeto de lei tramitar agora é praticamente nula e por isso vamos esperar um pouco para não perdermos a oportunidade de mudarmos a lei atual”, explicou Ferraz.

Debates pelo país

O texto será transformado em Projeto de Lei e será encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro do ano que vem, quando se iniciam os trabalhos legislativos.

Enquanto isso, durante os meses de dezembro e janeiro, o debate sobre a mudança da Lei Seca será realizado pelo resto do país. Os Detrans irão levar o texto proposto pelo Detran|ES com as modificações do Art. 306 para ser conhecido pela população dos outros Estados.

Serão realizados fóruns, debates, seminários, com o objetivo de levar o texto para conhecimento e discussão entre todos os brasileiros. “A ideia é que todos conheçam a proposta para que o projeto chegue em fevereiro com legitimidade e respaldo da sociedade, pois quanto mais força o projeto tiver, mais rápido poderá ser votado”, informou Marcelo Ferraz.

De acordo com o diretor geral, o Detran|ES estará à disposição dos outros órgãos para contribuir e dar o suporte técnico necessário para que o tema seja divulgado. “Nós, como autores da proposta, vamos acompanhar os debates realizados e ajudar na discussão, oferecendo material e apoio técnico e jurídico que qualquer Detran precisar”, garantiu Marcelo Ferraz.

Contribuição

Enquanto a proposta de alteração do Art. 306 não é transformado em Projeto de Lei, as pessoas interessadas poderão deixar sua contribuição no site do Detran|ES.

Segundo Marcelo Ferraz a participação da sociedade foi muito importante para a construção da proposta e por isso a Consulta Pública continuará aberta para contribuições. “Queremos continuar ouvindo a população, as sugestões e críticas para que o texto a ser transformado em Projeto de Lei atenda aos anseios da população”, afirmou o diretor geral.

Os resultados das discussões realizadas pelos Detrans do país também serão disponibilizados no site do órgão para que a população acompanhe o que está acontecendo pelo país.

Quem quiser deixar sua contribuição e acompanhar a discussão do tema deve acessar o site do Detran|ES, no endereço www.detran.es.gov.br e clicar no ícone “Consulta Pública – Nova Lei Seca”, que está localizado no lado esquerdo do site.


Leia a alteração sugerida.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Projeto torna colete refletor equipamento obrigatório no trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6966/10, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que obriga o condutor de veículo a usar colete refletor quando for obrigado a parar seu automóvel ou motocicleta na pista. O desrespeito à regra será considerado como infração grave, sujeita a multa.

O uso do equipamento será necessário quando o condutor estiver fazendo sinalização do problema aos outros motoristas que trafegam na pista, para facilitar que ele seja visto pelos outros motoristas e evitar acidentes. A especificação da norma será responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Emergências
De acordo com a Resolução 36/98 do Contran, ao parar o veículo no acostamento ou na faixa de rolamento das vias por causa de alguma emergência o condutor deve acionar o pisca-alerta e colocar o triângulo a, pelo menos, 30 metros do veículo.

Para Chucre, no entanto, “em algumas situações, nas quais as condições de visibilidade do ambiente ficam prejudicadas, essa sinalização parece não ser suficiente para evitar a ocorrência de acidentes”. Segundo ele, “o problema se agrava quando percebemos que, muitas vezes, o pisca-alerta do veículo continua desligado ou o triângulo não é posicionado em distância adequada”.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 781/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que torna o colete refletor equipamento obrigatório dos veículos. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas na íntegra:



PL 781/07


PL 6966/2010

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Resultado da Enquete do mês de Outubro

Resultado inédito da enquete que fizemos no mês de outubro. Questionamos o seguinte:

Está em análise o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de limitadores de velocidade que impeçam o veículo de ultrapassar os 140 km/h. Você concorda?

50% - SIM, pois a quantidade de acidentes de trânsito por excesso de velocidade é muito grande, talvez com a nova lei isso pudesse mudar;
50% - NÃO, acho que devemos apelar para a fiscalização e conscientizar os condutores com campanhas educativas.


Qual a sua opinião? Desempate essa enquete e participe da nossa nova enquete. Obrigado a todos que participaram!

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7076/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a instalação de equipamento que emita “sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência”, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.

A proposta altera a lei sobre promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (10.098/00), que determina a instalação desse tipo de equipamento apenas “se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem”.

O deputado Marçal Filho destaca que o semáforo sonoro é um equipamento fundamental para o deslocamento de deficientes visuais nas cidades. “Defendo a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios brasileiros, sem restrições”, afirma.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao projeto que institui o Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), e será votada diretamente pelo Plenário.


Veja a proposta na íntegra.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Proposta isenta de IPI veículo adquirido por autoescola

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7315/10, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos por autoescolas, desde que destinados exclusivamente às atividades de aprendizagem.

Pela proposta, as autoescolas terão de estar em situação regular perante os órgãos competentes. A isenção terá de ser reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após comprovação do atendimento das exigências estabelecida pela lei.

O projeto determina ainda que a isenção só será válida para os equipamentos originais do carro, ficando de fora os acessórios opcionais. Além disso, estabelece que a venda do veículo antes de três anos, contados da data da aquisição, acarretará o pagamento do tributo dispensado.

Loubet lembra que as autoescolas têm papel essencial no aprendizado da condução. “É imprescindível que as atividades das autoescolas sejam executadas em veículos que apresentem condições de segurança, higiene e pleno funcionamento, capazes de garantir a esperada assimilação da prática de condução”, afirma.

Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PL 5651/05, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), de teor semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Leia a proposta na íntegra.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7268/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga os motoristas a trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias federais. Se o projeto for aprovado, o valor da multa será definido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O autor argumenta que as luzes ligadas ajudam a visualização do veículo e dão maior segurança ao motorista nas ultrapassagens. “Os veículos atuais têm cores e formatos que de certa forma dificultam a visibilidade segura para uma direção defensiva, mesmo em condições de boa iluminação”, afirma.

Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PL 561/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que trata do mesmo assunto. Ambos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Veja a proposta na íntegra.

Demora em análise de recurso poderá anular multa de trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7253/10, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que considera procedentes os recursos contra multas de trânsito que não forem julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jari) em 60 dias. “Alguns recursos levam anos para serem apreciados em toda a instância administrativa”, reclama o parlamentar.

Essa demora no julgamento, na avaliação de Mabel, deve-se em parte à falta de efeito suspensivo desses recursos. “Pelos dispositivos em vigor, o recorrente já é punido antes de ser julgado e, tendo pago a multa, a administração fica descansada, pois já arrecadou o que tinha de arrecadar, e posterga o quanto pode o exame do caso.” Por isso, o projeto do deputado permite ao motorista, no recurso contra a infração, pedir efeito suspensivo da multa.

Hoje, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os departamentos de trânsito podem suspender o efeito da multa apenas se o recurso não for julgado em até 30 dias.

Tramitação
O PL 7253/10 está apensado ao PL 7369/02, da Comissão de Legislação Participativa, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.


Íntegra da proposta.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Projeto concede bônus no seguro obrigatório de motos

Proprietários de motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares poderão ter direito a bônus de 50% no pagamento do seguro obrigatório (DPVAT). De acordo com o Projeto de Lei 7362/10, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para ter direito ao bônus, os proprietários desses veículos precisam comprovar a inexistência de registro de acidentes com danos pessoais nos 12 meses anteriores ao vencimento do seguro.

Zarattini afirma que o mais importante é o estímulo que esse dispositivo trará para os motociclistas que realizarem uma condução mais segura. “O projeto tem um caráter educacional, uma vez que o motociclista vai ser levado a repensar sua maneira de conduzir para ter o direito de pagar apenas metade do valor do DPVAT”, diz o deputado.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um mecanismo de ressarcimento que garante a todos os cidadãos acesso gratuito a serviços médicos e a indenizações – nos casos de morte ou invalidez permanente – em razão de acidentes de trânsito.

Para o autor, embora admitindo que as motocicletas sejam de fato menos seguras, é injustificável que o valor do seguro cobrado seja quase três vezes o valor cobrado no caso dos automóveis. “A proposta pretende estabelecer um mecanismo que, em primeiro lugar, pode trazer o valor do seguro cobrado das motocicletas ao patamar de sua real contribuição no total dos acidentes de trânsito verificados no País e, consequentemente, no total das indenizações pagas”, defende o deputado.

Atualmente, o valor do seguro DPVAT para a categoria 1 (automóveis particulares) é de R$ 89,61, e o da categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) é de R$ 254,16.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 505/90 e aguarda inclusão na pauta para ser analisado pelo Plenário da Câmara.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7512/10, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que estabelece as condições de trabalho dos motoristas de transporte coletivo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.742/43).

Pela proposta, a jornada do motorista de transporte coletivo ficará definida em seis horas diárias, não podendo ultrapassar 36 horas semanais. O texto obriga as empresas a instalar nos veículos equipamentos eletrônicos ou mecânicos para controle da jornada, tais como dispositivo de monitoramento via satélite, ficha ou tacógrafo (equipamento que registra velocidade, tempo de uso e distância percorrida).

O texto define motorista como o empregado condutor de veículo de transporte coletivo com capacidade para mais de 20 passageiros, ainda que, em virtude de adaptações para maior comodidade, transporte número menor.

Periculosidade
A proposta inclui o exercício da profissão de motorista de transporte coletivo entre as que são consideradas atividades ou operações perigosas. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

“Conduzir por longas horas um veículo de transporte coletivo em nossas vias, com o trânsito cada vez mais problemático e com a ameaça de alguma violência, acaba por ser uma grande fonte de estresse, hipertensão, cardiopatias e de outras doenças”, argumenta a autora.

Atualmente, a CLT considera como perigosas apenas as atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Atestado de saúde
O projeto também estabelece que o motorista deverá apresentar à autoridade de trânsito ou do trabalho, sempre que solicitado, atestado médico que comprove as condições de saúde física ou mental, com validade máxima de seis meses. Esse atestado deve ser fornecido pelo empregador, com parecer clínico de profissional formado em Psicologia.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto PL 1113/88, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.


Clique aqui e leia a proposta na íntegra.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Resultado da Enquete do mês de Setembro

Fizemos a seguinte pergunta:

Existe um projeto de lei que aumentaria a infração que hoje é média (R$ 85,13 + 4 pontos na CNH) para gravíssima (R$ 191,54 + 7 pontos na CNH) o condutor que for flagrado falando ao celular enquanto dirige. Você concorda?

A maioria (44%) disseram que concordam e que ainda acham o valor baixo comparado com os riscos que o condutor estará sujeito.

E você, o que acha? Concorda com o resultado da enquete? Deixe sua opinião e vote na nossa próxima enquete. Obrigado a todos que participaram!

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Projeto permite propaganda em coletes de motoboys e mototaxistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7455/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que permite a veiculação de mensagens de cunho educativo, informativo e comercial nos coletes de motoboys e mototaxistas.

A proposta vai possibilitar, de acordo com Alves, a divulgação de informações de caráter educativo e comercial, para permitir uma “maior flexibilização da regulamentação do exercício da atividade do mototaxista”.

Como lembra o deputado, esses serviços prosperam pelo seu baixo custo e pela ineficácia que caracteriza, em quase todas as grandes cidades brasileiras, os sistemas tradicionais de transporte coletivo. Segundo entidades do setor, citadas por Ribamar Alves, o Brasil já conta com mais de 500 mil mototáxis em operação.

A Lei 12.009/09 prevê o uso de coletes de segurança com dispositivos que refletem as luzes na parte das costas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Clique e leia a proposta na íntegra.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

5.000 Visitantes!


Inicialmente a idéia era criar um espaço na Internet para disponibilizar um material aos candidatos que estão estudando para fazer a Prova Teórica do DETRAN e difundir a chamada "Educação para o Trânsito". Hoje em dia o nosso blog disponibiliza de um belo acervo de apostilas, provas e textos relacionados à temática 'trânsito' e recebemos visitas inclusive de internautas que moram fora de Pernambuco.
Pouco mais de 6 meses após a criação do blog chegamos a marca de 5.000 visitantes! Gostaria de compartilhar com todos a alegria pelo reconhecimento e agradecer aos que confiaram e confiam no trabalho desenvolvido e reafirmo o compromisso de continuar disponibilizando no blog material de qualidade para ajudar a todos e tirar eventuais dúvidas sobre trânsito, mantendo sempre a ideologia de um conteúdo 100% gratuito, pois a nossa finalidade é sem fins lucrativos, pelo simples prazer de tornar o trânsito um espaço cada vez mais seguro para todos os usuários.
Mais uma vez o meu muito obrigado, uma boa sorte a todos e que DEUS abençoe sempre!

Gleydson Mendes

sábado, 25 de setembro de 2010

Projeto incentiva denúncias contra motoristas embriagados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7725/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais e estaduais a instalar placas de orientação aos usuários para denunciar motoristas com sinais de embriaguez.

Segundo o projeto, a placa deverá conter o número da Polícia Militar Rodoviária ou o telefone de emergência da concessionária. Deverá trazer também a frase “denuncie motoristas com sinais de embriaguez”.

O projeto determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) instale as placas em vias sem concessão. O Denatran será responsável pela fiscalização e pelas despesas decorrentes da medida.

Redução de acidentes
Com a proposta, Francisco Rossi quer reduzir os acidentes nas rodovias brasileiras pavimentadas, que somam mais de 720 por dia. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o prejuízo para o País com esses acidentes é de R$ 22 bilhões por ano.

De acordo com Rossi, uma maneira de reverter a situação é incentivar a sociedade a colaborar com a polícia. “A massificação do instrumento de denúncia é uma forma moderna de comunicação entre os motoristas e a polícia, o que ajudaria na rápida identificação do motorista que apresentar sinais de embriaguez”, diz.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Clique e leia a proposta na íntegra.

Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7678/10 permite às caminhonetes circular a 110 quilômetros por hora (km/h) em rodovias rurais sem sinalização de velocidade. A redação atual do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) classifica esses automóveis na categoria “demais veículos”, cuja velocidade máxima permitida nesse tipo de via é de 80 km/h.

A medida foi proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele lembra que, ao contrário das caminhonetes (veículos destinados ao transporte de carga com peso bruto total de até 3.500 Kg), as camionetas (veículos que transportam passageiros e carga no mesmo compartimento) podem circular a 110 km/h em vias rurais sem sinalização de limite de velocidade.

Tratamento diferenciado
O deputado argumenta não haver sentido em dar tratamento diferenciado aos dois modelos de automóvel, uma vez que a carteira de habilitação exigida para ambos é a mesma, e os equipamentos obrigatórios, idênticos.

De acordo com o parlamentar, inclusive, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já editou uma resolução que equipara efetivamente camionetas e caminhonetes a automóveis.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Proposta na íntegra.

Van escolar terá de oferecer cadeirinha

O uso de cadeirinhas para o transporte de crianças em veículos escolares deve ser exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 1º de setembro, motoristas de carros de passeio devem utilizar equipamentos adequados a cada faixa etária para levar menores de sete anos. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Alfredo Peres da Silva, presidente do Contran, disse que o órgão já está discutindo como será feita a regulamentação. Táxis, que por enquanto não precisam obedecer às novas regras, também estão sob avaliação. – Não foi descuido o táxi ficar de fora (da lei). Não foi descuido ficar de fora o transporte escolar. Isso será regulamentado quando definirmos como deve ser o veículo que fará o transporte escolar – explicou Silva. O presidente esclareceu que os ônibus ficaram dispensados de respeitar a exigência porque todo veículo em que é permitido que pessoas fiquem de pé não precisa oferecer cinto de segurança. – Se não tem cinto, como vai ter cadeirinha? Então, está descartado o caso do ônibus. Ou você normatiza e muda a configuração do escolar (exigindo o cinto de três pontos para fixar o equipamento), e aí você vai exigir isso só para os novos, ou você permite o uso do cinto de segurança, que é o que está sendo feito agora. Silva acrescentou que a maior dificuldade é mexer com os veículos em circulação – quanto aos novos, é mais fácil, pois podem começar a ser fabricados de acordo com as novas configurações. O Ministério da Educação convocou uma audiência pública para amanhã com fabricantes e montadoras de veículos, transportadores, ONGs e técnicos. Segundo Silva, é possível que haja tempo para as novas orientações entrarem em vigor em 2011.

Fonte: Jornal Zero Hora

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2010


TEMA: CINTO DE SEGURANÇA E CADEIRINHA

A redução das lesões e mortes no trânsito é um desafio mundial. Mais de um milhão de pessoas de todas as nações são vítimas fatais de acidentes de trânsito. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), há cinco fatores que causam o maior número de mortes e lesões no trânsito entre os quais está a não utilização do cinto de segurança.

No Brasil, em 2008, de acordo com pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), 88% dos ocupantes dos bancos dianteiros de veículos automotores utilizam o cinto de segurança. Provavelmente, este comportamento reflete ações de educação e fiscalização de trânsito que mobilizaram os cidadãos de forma eficiente. Prática de notável relevância para segurança do trânsito brasileiro haja vista que o uso do cinto pelo condutor e pelo passageiro do banco dianteiro reduz em 50% o risco de morte em uma colisão de trânsito.

Apesar disso,o mesmo estudo realizado pela SBOT indica que apenas 11% dos passageiros utilizam o cinto no banco traseiro. O risco de morte de um condutor utilizando o cinto de segurança, como resultado de um passageiro do banco traseiro sem cinto, é cinco vezes maior do que seria se esse passageiro estivesse retido pelo cinto.

Os acidentes de trânsito representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Em 2008 foram registradas 22.472 vítimas não fatais de acidentes de trânsito, com idade entre 0 e 12 anos de idade e 802 vítimas fatais de mesma faixa etária (Dados Denatran).

Dentre estes acidentes de trânsito, estão os que vitimam a criança na condição de passageira de veículos. Neste caso é exatamente o uso do dispositivo de retenção, popularmente conhecido como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, que pode diminuir drasticamente as chances de lesões graves – e de morte – no caso de uma colisão.

O uso do cinto de segurança não é a forma mais segura para transporte de crianças em veículos, pois foi desenvolvido para pessoas com no mínimo 1,45 de altura. Por este motivo é necessário o uso de um dispositivo de retenção adequado às condições da criança.

O tema “CINTO DE SEGURANÇA E CADEIRINHA”, da Semana Nacional de Trânsito de 2010, possibilitará que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito promovam, à população em geral, ações de segurança a partir de um aspecto pontual. É uma oportunidade para suscitar reflexões, incentivar discussões e criar atividades que explorem com profundidade a real importância e necessidade do uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção adequado às condições da criança.

Locatário de veículo poderá responder sozinho por danos a terceiros

O Projeto de Lei 7649/10, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelece que os locatários de veículos automotores responderão exclusiva e isoladamente pelos danos que causarem a terceiros, caso provoquem acidentes. Atualmente, conforme o Código Civil (Lei 10.406/02), o locador responde solidariamente com o locatário.

Para o autor, o risco criado pelo locador de veículos não difere do que é provocado pelos demais locadores de bens e arrendadores. Assim, segundo Macris, a responsabilização do locador só deve existir se ele tiver culpa ou dolo, e não de forma objetiva e solidária, como o é atualmente.

Responsabilidade solidária
O deputado ressalta que o locador só pode entregar o veículo para pessoas que possuam carteira de habilitação – documento esse que representa a chancela do poder público quanto à capacidade de uma pessoa conduzir um veículo.

“Ora, se o próprio Estado atestou a capacidade da pessoa para conduzir um veículo, o locador não pode ficar sujeito à responsabilidade solidária pelos danos que essa pessoa causar por ato próprio e em desacordo com a legislação”, argumenta Macris.

O deputado observa ainda que o fato que provoca o dano não é a transferência da posse do veículo, mas, sim, a sua utilização de forma culposa e/ou dolosa pelo locatário, fato sobre o qual o locador não possui controle.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Idade, peso ou altura? Especialistas dizem o que considerar na cadeirinha

O que vale mais na hora de escolher a cadeirinha certa: a idade da criança, o peso ou a altura? A dúvida é uma das mais enviadas por internautas ao G1 desde o início da obrigatoriedade do equipamento em carros de passeio, no último dia 1º. Segundo especialistas, o conforto da criança é o que deve contar mais, sobretudo para decidir se já é o momento de mudar ou não de equipamento. Somente no caso do uso do assento de elevação é que a altura se torna determinante: crianças que ainda não tenham 1,45 m não devem dispensar o dispositivo. A regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre cadeirinhas utiliza faixas etárias para indicar o equipamento mais adequado: - bebê conforto deve ser usado por crianças de até 1 ano; - cadeirinha deve ser usada de 1 a 4 anos; - assento de elevação é para crianças de 4 a 7 anos e meio; - banco de trás, só com cinto de segurança, é indicado às que têm de 7 anos e meio a 10 anos, com 1,45 m de altura, no mínimo. O Inmetro, ao certificar os produtos, dividiu-os em grupos de acordo com o peso, altura e idade: - grupo 0: crianças de até 10 kg, 0,72 m de altura, 9 meses - grupo 0+: até 13kg, 0,80 m de altura, 12 meses - grupo 1: de 9 kg a 18 kg, 1m de altura, 32 meses - grupo 2: de 15 kg a 25 kg, 1,15 m de altura, 60 meses - grupo 3: de 22kg a 36 kg, 1,30 m de altura, 90 meses "Essa é uma classificação mundial. Mas os pais devem usar o bom senso", explica Gustavo Kuster, gerente da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro. Ele pondera que a indicação do peso máximo não significa que, ao usar um equipamento, pesando mais do que indica o fabricante, a criança terá menos segurança. "Se ela ainda cabe naquele dispositivo, está confortável, com o cinto bem preso, pode continuar nele". Segundo Kuster, na hora de escolher a cadeirinha, os pais devem considerar que há produtos que abrangem mais de um grupo. "Existem cadeirinhas certificadas que comportam de 0 kg a 25 kg, por exemplo. Outras duram praticamente todo o tempo em que a criança vai precisar usar dispositivo de retenção". O especialista em segurança veicular Celso Arruda, da Unicamp, diz que o ideal para escolher a cadeirinha é levar a criança e o carro à loja, testando o produto em ambos para ver qual é o mais adequado. Do bebê conforto para a cadeirinha O mesmo critério deve ser considerado para decidir se é o momento de passar a criança para o equipamento indicado às maiores.

(G1 Notícias)

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Nova regra deve permitir cadeirinhas no banco da frente em carros velhos

Por causa do cinto, carros anteriores a 1998 devem carregar criança no banco do passageiro
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai mudar dois itens na nova regra para o transporte de crianças nos automóveis, que começou a ser fiscalizada nesta quarta-feira (1º). As alterações devem ser feitas nos próximos dias e vão prever "exceções" para o uso da cadeirinha e do assento de elevação - o chamado booster - em veículos mais velhos. Você já comprou sua cadeirinha? Uma das modificações a serem feitas é permitir que os pais coloquem as cadeirinhas no banco da frente dos carros fabricados antes de 1998. Isso porque a maior parte desses veículos só tem cinto de segurança traseiro de dois pontos, subabdominal. E não há no mercado brasileiro cadeirinhas certificadas para esse modelo de cinto de segurança. Por isso, será permitido o uso do dispositivo na frente, desde que haja cinto de segurança de três pontos nesse banco. O problema ocorre porque é justamente o cinto que prende a cadeirinha ao carro. Enquanto as mudanças não são feitas, a orientação do Contran é de que os veículos flagrados pela fiscalização sem os equipamentos sejam multados, o que já está sendo questionado. O MPF (Ministério Público Federal) de Jales, no interior paulista, solicitou ao Contran que as multas nesses casos não sejam consideradas. A Promotoria deu dez dias para que o órgão se pronuncie com orientações aos pais. Segundo o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, as alterações na resolução que definiu as novas regras devem ser feitas até o fim desta semana. - Não foi um descuido nosso. Na época em que a resolução foi elaborada, havia cadeirinhas para o cinto de segurança de dois pontos, mas a empresa deixou de fabricar. Por isso, estamos trabalhando na alteração, para permitir as cadeirinhas no banco da frente nesses casos e dar mais segurança para as crianças. A resolução do Contran já prevê a possibilidade de cadeirinhas nos bancos da frente quando esses forem os únicos do veículo, como no caso das camionetas. é preciso, no entanto, desativar o sistema de airbag. A outra alteração prevista na resolução é permitir que as crianças de 4 a 7 anos e meio não precisem usar o booster em carros com apenas cintos de dois pontos. Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou nesta quarta-feira (1º), o Denatran já havia sido informado sobre os riscos para uma criança transportada nesse dispositivo e com apenas o cinto de segurança subabdominal. Isso porque a criança perde parte do contato com o banco e acaba ficando com o tronco totalmente livre, podendo ser projetada para frente em caso de acidente. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi o primeiro órgão a constatar o problema e informou o Denatran. A orientação passada então aos agentes foi para que não aplicassem multas quando as crianças nessa faixa etária estivessem apenas com o cinto de segurança. - Nós ouvimos a PRF e outros especialistas e vimos que, nesses casos, é mais seguro para as crianças não usar o booster.